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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 227, DE 07 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000165-78.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Keyla Suely Silva da Silva Souza para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, nos dias 30 e 31/03/2022, em razão de afastamento legal do Juiz titular Fabiano Gonçalves Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 63, de 11.04.2022, p.12.