PORTARIA Nº 231, DE 07 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000176-10.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito William Trigilio da Silva para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins-TO, no período de 28 a 31/03/2022, em razão de afastamento legal do Juiz titular Jorge Amâncio de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente