PORTARIA Nº 242, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade do servidor abaixo relacionado, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho, evento 000012301413588.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente