PORTARIA Nº 253, DE 19 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0005183-64.2022.6.27.8070 ;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de capacitação para os servidores da Ouvidoria da Mulher (ORE) e da equipe da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CEA), sobre a violência contra a mulher aos direitos políticos, a igualdade de gênero e a participação feminina nas Eleições, além do combate ao assédio moral e sexual. .

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Rosângela Pereira Lima - ORE (área requisitante);

II- Teresa Cristina da Silva de Oliveira - ORE (área requisitante);

III - Dourival Reis Filho - SECAP (área técnica);

IV - Jacira Brito Tavares -CEA (área requisitante);

V - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral