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PORTARIA Nº 254, DE 19 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI 0004549-84.2022.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento de 1000 (mil) baterias de chumbo-ácido selada, 12V, 7Ah, com regime de descarga C20, para urnas eletrônicas, evento (000012301410522).

Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, EDUARDO KOELLN RENATO BESERRA DOS REIS, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º A Comissão atuará conforme atribuições definidas nas Cláusulas Terceira e Sexta do Contrato 13/2022, evento (000012301417092).

Art.4º Funcionará como fiscal técnico o servidor EDUARDO KOELLN e como fiscal administrativo o servidor RENATO BESERRA DOS REIS.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 68, de 25.04.2022, p.34-35.