PORTARIA Nº 254, DE 19 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI 0004549-84.2022.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento de 1000 (mil) baterias de chumbo-ácido selada, 12V, 7Ah, com regime de descarga C20, para urnas eletrônicas, evento (000012301410522).

Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, EDUARDO KOELLN e RENATO BESERRA DOS REIS, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º A Comissão atuará conforme atribuições definidas nas Cláusulas Terceira e Sexta do Contrato 13/2022, evento (000012301417092).

Art.4º Funcionará como fiscal técnico o servidor EDUARDO KOELLN e como fiscal administrativo o servidor RENATO BESERRA DOS REIS.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral