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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0004607-85.2022.6.27.8033, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, ad referendum do Pleno deste Tribunal, para exercer, em substituição, a contar de 12/4/2022, a função de Juiz Eleitoral da 33ª Zona, com sede no Município de Itacajá-TO, com fundamento no art. 2º, § 4º, da Resolução TRE-TO nº 281/2012, até a data de designação de Juiz Eleitoral titular ou que haja alteração fática que demande nova designação de magistrado substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 70, de 27.04.2022, p.70.