PORTARIA Nº 269, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0003641-27.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HELDER CARVALHO LISBOA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis-TO, em razão da interrupção e fim do biênio do Juiz Eleitoral Carlos Roberto de Sousa Dutra, removido por merecimento para a Comarca de 3ª Entrância de Colinas do Tocantins/TO, pelo período de 18/4/2022 a 18/4/2024, e manter o biênio do Juiz Eleitoral Substituto, ARIÓSTENES GUIMARÃES VIEIRA, pelo período de 1º/1/2021 a 1º/1/2023, nos termos do Acórdão nº 0600088-61.2022.6.27.0000, de 18/4/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente