PORTARIA Nº 282, DE 04 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes de Direito listados a seguir para, em substituição, exercerem a função de Juízes Eleitorais durante o período que segue, conforme certidões de frequência oriundos dos respectivos Cartórios Eleitorais:
ZONA ELEITORAL |
JUIZ ELEITORAL |
PERÍODO |
PROCESSO SEI |
23ª ZE - Pedro Afonso | GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI | 11 e 12/4/2022 | 0000174-40.2022.6.27.8000 |
26ª ZE - Ponte Alta do Tocantins | WILLIAM TRIGILIO DA SILVA | 1º a 30/4/2022 | 0000176-10.2022.6.27.8000 |
27ª ZE - Wanderlândia | SÉRGIO APARECIDO PAIO | 8 a 18/4/2022 | 0000177-92.2022.6.27.8000 |
33ª ZE - Itacajá | LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS | 1º a 3/4/2022 | 0000184-84.2022.6.27.8000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 76, de 05.05.2022, p.6-7.