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PORTARIA Nº 282, DE 04 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito listados a seguir para, em substituição, exercerem a função de Juízes Eleitorais durante o período que segue, conforme certidões de frequência oriundos dos respectivos Cartórios Eleitorais:

ZONA ELEITORAL

JUIZ ELEITORAL

PERÍODO

PROCESSO SEI

23ª ZE - Pedro Afonso GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI 11 e 12/4/2022 0000174-40.2022.6.27.8000
26ª ZE - Ponte Alta do Tocantins WILLIAM TRIGILIO DA SILVA 1º a 30/4/2022 0000176-10.2022.6.27.8000
27ª ZE - Wanderlândia SÉRGIO APARECIDO PAIO 8  a 18/4/2022 0000177-92.2022.6.27.8000
33ª ZE - Itacajá LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS 1º  a 3/4/2022 0000184-84.2022.6.27.8000

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 76, de 05.05.2022, p.6-7.