PORTARIA Nº 294, DE 09 DE MAIO DE 2022

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORDAN JARDIM, JUIZ DA 31ª ZONA ELEITORAL DO ESTADODO TOCANTINS, COM SEDE EM ARAPOEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:

CONSIDERANDO a r. decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (evento 000012301435759), a qual autorizou mudança do horário  de atendimento no Fórum da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Arapoema;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria nº 363/2021 PRES/DG e;

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa adaptar a realidade local, conforme explanação (evento 000012301428022); resolve:

Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Fórum da 31ª Zona Eleitoral que será de segunda feira a sexta-feira das 8h às 14h.

Paragrafo único. No período eleitoral o horário de funcionamento deste Cartório será determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 (dez) dias desta.

Paragrafo único. Envie copia para a Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, Diretoria Geral e Secretária de Gestão de Pessoa.

Publique-se. Cumpra-se.

Arapoema-TO, 09 de maio de 2022.

JORDAN JARDIM
Juiz Eleitoral