PORTARIA Nº 297, DE 10 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI 0008709-89.2021.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos preliminares sobre a criação de Programa Permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Designar para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação da primeira, os seguintes servidores e servidora:
I - Silvia Helena Dias dos Santos - Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral
II - Laudyone Edmailton dos Santos Arruda - Assessoria Especial da Presidência
III - Dourival Alves dos Reis Filho - Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação

II - Dourival Alves do Reis Filho - Escola Judiciária Eleitoral. (NR) (Alterado pela Portaria 132/2023)

III - Guilherme Aires Loureiro - Corregedoria Regional Eleitoral (NR) (Alterado pela Portaria 132/2023)

Art. 3º Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório conclusivo à Diretoria- Geral acerca dos trabalhos desenvolvidos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de maio de 2022.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral