PORTARIA Nº 298, DE 12 DE MAIO DE 2022

O Excelentíssimo Senhor José Carlos Ferreira Machado, Juiz da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão n.º 2817 de 10 de maio de 2022 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, proferida no SEI 0006704- 76.2022.6.27.8027 (evento 000012301438703), que autorizou a mudança do horário de atendimento da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia; e

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Fórum Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral que será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Parágrafo único. No período eleitoral o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 (quinze) dias desta.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas, 12 de maio de 2022.

José Carlos Ferreira Machado
Juiz Eleitoral da 27ªZE/TO