PORTARIA Nº 302, DE 12 DE MAIO DE 2022

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.737/65 (art. 26, §§ 1º e 2º), pelas Resoluções TSE nº 7.651/65 (art. 8º, II e art. 14) e nº 23.657/2021 e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (art. 25), bem como o disposto no Provimento nº 7/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o surgimento de demandas a cargo desta Corregedoria e das Zonas Eleitorais em decorrência do fechamento do cadastro eleitoral, bem como o disposto no § 1º do art. 30 do Provimento nº 7/2021, da Corregedoria-Geral Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 156/2022 CRE/COJECRE/SEICRE (000012301394078), que estabeleceu calendário de inspeções, com o respectivo período de realização do procedimento.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral