PORTARIA Nº 303, DE 13 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0007596-64.2022.6.27.8033, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado RANGEL NUNES CRUZ para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itacajá-TO, a contar de 1º/5/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO