PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0007811-76.2021.6.27.8000; 

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para os veículos da frota do Tribunal.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:
I - Dalton José Rodrigues Milhomem - SETRAN (área requisitante);
II - José Renato Guimarães - GSI (área requisitante);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (área administrativa);

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 18 de janeiro de 2022.

Teodomiro Fernandes Amorim
Diretor-Geral Substituto