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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 327, DE 25 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008559-74.2022.6.27.8000; 

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de pessoa jurídica/física especializada, para realização de avaliação de condicionamento físico, em atendimento ao Programa de Reciclagem Anual a que estão sujeitos, os ocupantes dos cargos efetivos de analista e técnico judiciários, área administrativa, especialidade segurança, condição para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS prevista na Resolução/TSE n.º 22.595/2007.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Mary Carlos Freire - COMED (área requisitante);
II - Cláudio Cristhiano da Cruz - SEPAD (área técnica);
III - José de Oliveira Castro Júnior (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 25 de maio de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 91, de 27.05.2022, p.22.