PORTARIA Nº 336, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 282/2012), e, nos termos do que consta no SEI nº 0008698-26.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores SAULO GOMES DA ROCHA e VITURINO DE SOUZA LIMA ALBUQUERQUE, lotados na Seção de Jurisprudência - SEJUR, da Coordenadoria de Gestão da Informação - COGIN, para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de Oficial de Justiça ad-hoc.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de maio de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente