PORTARIA Nº 341, DE 31 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício TJTO nº 4179/2022-PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 30/5/2022, resolve:

Art. 1º Ceder, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o servidor RENATO ALVES GOMES, matrícula 30925361, integrante do quadro efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir de 1º/6/2022, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO