PORTARIA Nº 353, DE 07 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o constante do processo SEI nº 0009304-88.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para o Município de Palmas-TO, com lotação na Sede deste Tribunal, até ulterior alteração no quadro de saúde de seu dependente legal, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas/COMED deste Regional que proceda à reavaliação a cada 5(cinco) anos, contado a partir desta data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 7 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente