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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 354, DE 14 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; e no processo SEI nº 0003018- 94.2021.6.27.8000, resolve:

Art.1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, decorrente da redistribuição da servidora Fernanda Jaqueline do Couto Teixeira, em 03/12/2021, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme Portaria TRETO nº 753, de 30/11/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 227, de 03/12/2021, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora TALITA GUEDES RIBEIRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 113, de 15.06.2022, p.64.