PORTARIA Nº 359, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 22/2022, bem como o contido no SEI 0008132-77.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos equipamentos discriminados no objeto do Contrato nº 22/2022 (evento 000012301449367), ou seja, 2.525 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica (item 1), de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital da Licitação e seus Anexos,
modalidade pregão.

Art. 2º Designar os servidores ULISSES DA SILVA JARDIM, EDUARDO KOELLN e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 10 de junho de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral