PORTARIA Nº 360, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 11/2022, bem como o contido no SEI 0004538-55.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos equipamentos discriminados no objeto do Contrato nº 11/2022 (evento 000012301415972), ou seja, 2.000 (duas mil) bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletro nicas de acordo com as especificações , exigências e prazos constantes no Edital da Licitação e seus Anexos, modalidade prega o, e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte do contrato, independentemente de transcrição, no que na o conflitar com as disposições do mesmo.

Art. 2º Designar os servidores EDUARDO KOELLN, RENATO BESERRA DOS REIS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 10 de junho de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral