PORTARIA Nº 361, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento ex vi Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0009954-65.2022.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Xambioá-TO, no período de 16 a 19/5/2022 e 30/5/2022, tendo em vista que o titular, Felipe Silva Fialho, e sua substituta automática, Elisa Maria Passos de Carvalho, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente