PORTARIA Nº 366, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o término do biênio do Juiz Membro Substituto Antônio Paim Bróglio, em 9 de junho de 2022, designado pela Portaria nº 10/2022 - PRES (evento 2188930194) para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Tribunal nas Eleições Gerais 2022;

CONSIDERANDO o que ficou decidido pelo Pleno do Tribunal na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz-Membro Substituto José Márcio da Silveira e Silva (Classe Juiz Federal) para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins na apreciação das reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, bem como os pedidos de resposta referentes às Eleições 2022 para os cargos de Governador e Vice- Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, a partir de 10 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente