PORTARIA Nº 375, DE 15 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as condições epidemiológicas relacionadas à transmissão do Coronavírus, causador da COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento do número de novos casos de infecção pela COVID-19, atestado pelos boletins epidemiológicos exarados pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins;

CONSIDERANDO o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza (H3N2) e o aumento significativos dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave decorrente desses vírus;

CONSIDERANDO a manifestação exarada pelo órgão técnico de saúde deste Tribunal no evento 000012301465544,
RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer o uso obrigatório de máscaras faciais cobrindo nariz e boca nas dependências dos prédios da Justiça Eleitoral do Tocantins para o público interno e externo, a partir de 15 de junho de 2022 até ulterior deliberação em sentido contrário.

Art. 2º A Assessoria de Comunicação do Tribunal promoverá ampla divulgação das medidas estabelecidas nesta Portaria.

Art.. 3º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 305, de 16 de maio de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente