PORTARIA Nº 379, DE 15 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da
Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0009516-75.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais por morte acidental e invalidez permanente acidental, ocorrido no exercício da atividade laboral, para prestadores de serviço voluntário, no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Cristiane Regina Boechat Tose - SGP (área requisitante);
II - Francisco Alves Cardoso Filho - COPES (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 15 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente