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PORTARIA Nº 379, DE 15 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da
Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0009516-75.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais por morte acidental e invalidez permanente acidental, ocorrido no exercício da atividade laboral, para prestadores de serviço voluntário, no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Cristiane Regina Boechat Tose - SGP (área requisitante);
II - Francisco Alves Cardoso Filho - COPES (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 15 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 106, de 21.06.2022, p.52.