PORTARIA Nº 381, DE 20 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Decisão 000012301467147, proferida nos autos do SEI nº 0001678-81.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz de Direito André Fernando Gigo Leme Netto para exercer, a contar de 6 de junho de 2022, a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Miracema do Tocantins-TO, durante o período de afastamento do Juiz Eleitoral Titular, Marco Antônio da Silva Castro, nos termos do § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente