PORTARIA Nº 389, DE 22 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 199 do Código Eleitoral e art. 214 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a Decisão do Pleno do Tribunal, proferida na 46ª sessão ordinária, em 20 de junho de 2022, que aprovou os nomes dos membros da Comissão Apuradora para as Eleições Gerais de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, nos termos do art. 199 do Código Eleitoral e do art. 214 da Resolução TSE nº 23.669/2021, a Comissão Apuradora para as Eleições Gerais de 2022, composta pelo desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, pela Juíza-Membro ANA PAULA BRANDÃO BRASIL e pelo Juiz-Membro RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro, proceder à prática dos atos de apuração e totalização dos resultados parciais e final das Eleições Gerais 2022, para os cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de junho de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente