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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 394, DE 29 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 da Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata LÍVIA RAQUEL FERRO DE SÁ, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, classificada em 5º lugar da lista geral (ampla concorrência), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, na vaga decorrente da aposentadoria voluntária, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Antônio de Oliveira, em observância ao prescrito no art. 188 da Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 307/2022 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no Diário Oficial da União, nº 92, pág. 55, Seção 2, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., nº 123, de 01.07.2022, p. 165.