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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 406, DE 07 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000180-47.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito GRACE KELLY SAMPAIO para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 31ª Zona, com sede no Município de Arapoema-TO, no período de 1º a 30/06/2022, em razão de afastamento legal do Juiz titular Jordan Jardim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 121, de 12.07.2022, p. 10.