PORTARIA Nº 410, DE 7 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0011028-87.2022.6.27.8002, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MIGUEL ÂNGELO DANTAS PAES BARRETO e LARISSA LACERDA TRONCONI GUNDIM para exercerem, respectivamente, as funções comissionadas de Chefe de Cartório, nível FC-6, e Assistente de Chefia, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Gurupi-TO, a partir de 11/07/2022, ficando dispensados das que atualmente exercem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias nºs 153 e 355/2019.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO