PORTARIA Nº 412, DE 13 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Decisão 000012301477982, proferida nos autos do SEI nº 0011039-86.2022.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz de Direito Herisberto e Silva Furtado Caldas para exercer, no período de 4 a 17 de julho de 2022, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Xambioá-TO, em substituição, tendo em vista sua designação pelo Justiça do Estado do Tocantins para responder pela Comarca de Xambioá, nos termos da Portaria TJTO nº 1564/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO 
Presidente