PORTARIA Nº 413, DE 12 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0010656-81.2022.6.27.8021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada IVALDETE PEREIRA DA SILVA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, Nível (FC-6), do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Augustinópolis-TO, nos períodos de 8 a 17/6/2022 e 20 a 24/6/2022, tendo em vista que o titular João Acácio Pereira Silva encontrava-se afastado por motivo de férias e viagem a serviço e a substituta automática, Ingrid de Almeida Cavalcante, encontra-se lotada no Núcleo de Apoio Processual - NAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO 
Presidente