PORTARIA Nº 422, DE 13 DE JULHO DE 2022

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº 403/2022 PRES, de 01 de julho de 2022, publicada no DJE de 05/07/2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 149 da Lei 8.112 de 1990, RESOLVE:

Art. 1º - Designar FLÁVIO JOSÉ HENRIQUES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Eleitoral do Tocantins, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

MIRIAN MOURA DE SOUZA 
Presidente da Comissão