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PORTARIA Nº 489, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000178-77.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO e MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES para exercerem, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no Município de Miranorte-TO, nos períodos de 18 a 24/7/2022 e 25 a 31/7/2022, respectivamente, em razão de afastamento legal do Juiz Ricardo Gagliardi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 138 de 04.08.2022, p. 10.

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