PORTARIA Nº 489, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000178-77.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO e MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES para exercerem, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no Município de Miranorte-TO, nos períodos de 18 a 24/7/2022 e 25 a 31/7/2022, respectivamente, em razão de afastamento legal do Juiz Ricardo Gagliardi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente