PORTARIA Nº 491, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000184-84.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 33ª Zona, com sede no Município de Itacajá-TO, no período de 25 a 29/7/2022, em razão de afastamento legal do Juiz titular Carlos Roberto de Sousa Dutra.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente