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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000169-18.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAÚJO e a Juíza de Direito ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, para exercerem, em substituição, a função de Juiz(a) Eleitoral da 18ª Zona, com sede no Município de Paranã-TO, nos períodos de 1º/7/2022 e 2 a 7/7/2022, respectivamente, em razão de afastamento legal do Juiz titular Márcio Soares da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 138 de 04.08.2022, p. 14-15.