PORTARIA Nº 496, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000159-71.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede no Município de Filadélfia-TO, no período de 17 a 30/7/2022, em razão de afastamento legal do Juiz titular Luatom Bezerra Adelino de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente