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PORTARIA Nº 500, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000186-54.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no Município de Novo Acordo-TO, nos períodos de 4 a 8/7/2022 e 14 a 15/7/2022, em razão de afastamento legal da Juíza titular Aline Marinho Bailão Iglesias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 138 de 04.08.2022, p. 13-14.