PORTARIA Nº 501, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Presidente deste Tribunal, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, nos autos do SEI 0012052-59.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LAUDYONE EDMAILTOM DOS SANTOS ARRUDA para exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Presidência deste Tribunal, ficando dispensado do que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 147 de 04.08.2022, p. 60.