PORTARIA Nº 507, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação da Juíza Ouvidora, Dra. Ana Paula Brandão Brasil, nos autos do SEI 0012047-21.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MONALISA NASCIMENTO MIRANDA CRUZ para exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Ouvidoria Regional Eleitoral deste Tribunal, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO