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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 508, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, nos autos do SEI 0012008-54.2022.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARISA BATISTA ALVARENGA WEBLER para exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 147 de 04.08.2022, p. 60.