PORTARIA Nº 512, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Fernandes Amorim, nos autos do SEI 0012085-49.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR para exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO