PORTARIA Nº 515, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro Dr. José Maria Lima, nos autos do SEI 0012067-28.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JÚNIOR para exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO