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PORTARIA Nº 518, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Procurador Regional Eleitoral, Dr. João Gustavo de Almeida Seixas, nos autos do SEI 0012128-83.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO para exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 147 de 04.08.2022, p. 61.

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