PORTARIA Nº 520, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro, Dr. Gabriel Brum Teixeira, nos autos do SEI 0012074-20.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REINALDO MACHADO MIRANDA para exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO