PORTARIA Nº 523, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando a indicação do Secretário Judiciário e Gestão da Informação deste Tribunal, Vick Mature Aglantzakis, nos autos do SEI 0012053-44.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA NAYANNE BEZERRA BARBOSA DOS SANTOS para exercer, a partir de 02/08/2022, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/SEARA/COJUD, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO