PORTARIA Nº 526, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando a indicação da Juíza Membro deste Tribunal, Dra. Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, nos autos do SEI 0012216-24.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer, a partir de 02/08/2022, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz Membro, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO