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PORTARIA Nº 526, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando a indicação da Juíza Membro deste Tribunal, Dra. Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, nos autos do SEI 0012216-24.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer, a partir de 02/08/2022, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz Membro, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 148 de 05.08.2022, p. 62.