PORTARIA Nº 529, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando as movimentações de funções comissionadas ocorridas com a edição da Resolução TRE-TO nº 534/2022, conforme SEI 0010502-29.2022.6.27.8000, e o que consta do SEI 0012211-02.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE PATRÍCIA KLINGER para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a contar de 02/08/2022.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 203, de 06/05/2018, publicada no DJE nº 085, de 09/05/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO