PORTARIA Nº 530, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando as movimentações de funções comissionadas ocorridas com a edição da Resolução TRE-TO nº 534/2022, conforme consta dos autos do SEI 0012211-02.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a contar de 02/08/2022.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 917, de 21/12/2020, publicada no DOU nº 245, Seção 2, de 23/12/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO