PORTARIA Nº 535, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando as movimentações de funções comissionadas ocorridas com a edição da Resolução TRE-TO nº 534/2022, conforme consta dos autos do SEI 0012301-91.2022.6.27.8070, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TERESA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, a contar de 02/08/2022, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TRE-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO